Política de Privacidade e Proteção de Dados do 20wim

Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta Política de Privacidade é a plataforma 20wim, acessível pelo endereço eletrônico https://20wim.com. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 20wim determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados pelo 20wim no contexto da prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas, seja por meio do website principal, de eventuais aplicativos móveis ou de outros canais digitais operados sob a marca 20wim.

Dados Pessoais que Coletamos

O 20wim coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de renda quando exigido;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada para depósitos e saques, informações de transações realizadas na plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao jogador por e-mail, chat ou outros canais, incluindo o conteúdo dessas interações;
• Preferências e configurações: limites de jogo responsável definidos pelo usuário, preferências de notificação e idioma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, sequência de navegação e origem do acesso (referral);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, horários de início e fim de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações Pix processadas pelo Banco Central do Brasil e pelas instituições financeiras intermediárias;
• Provedores de jogos: dados de sessão e resultado de jogos fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, nos limites necessários para o correto registro das apostas;
• Bases de dados regulatórias: consultas a cadastros de restrição de crédito, listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e programas de autoexclusão de jogos, conforme exigido pela regulamentação brasileira.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 20wim trata os dados pessoais dos usuários estritamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer tratamento para finalidade diferente das listadas será precedido de nova comunicação ao titular e, quando exigido pela LGPD, de novo consentimento:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas, registro e liquidação de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (18+), prevenção ao cadastro de menores de idade e cumprimento das exigências regulatórias da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detecção de atividades suspeitas, análise de padrões de apostas anômalos, cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e comunicação ao COAF quando obrigatório;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, suporte técnico e operacional em português 24/7;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e cumprimento de obrigações fiscais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites definidos pelo usuário e suporte a programas de autoexclusão;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência de navegação, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades do 20wim, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com o recebimento de comunicações de marketing.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 20wim está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo especifica a base legal aplicável a cada finalidade principal:

Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Criação de conta e prestação dos serviços contratados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de depósitos e saques via Pix	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC) e verificação de idade	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Atendimento a determinações de autoridades competentes	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Monitoramento de jogo responsável	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhoria da plataforma com dados anonimizados	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Envio de comunicações de marketing	Consentimento (art. 7º, I)

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 20wim não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para a finalidade específica (princípio da necessidade — LGPD, art. 6º, III):

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros parceiros certificados recebem apenas os dados de sessão estritamente necessários para a operação dos jogos (identificador anonimizado de sessão, valor das apostas);
• Processadores de pagamento: as informações necessárias para a confirmação e processamento de transações Pix são compartilhadas com as instituições financeiras envolvidas, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que operam como operadores sob instruções estritas do 20wim, vinculados por contratos de proteção de dados (DPA).

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 20wim poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios e entidades de aplicação da lei nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre operações suspeitas, conforme a Lei 9.613/1998;
• Prestação de informações à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no âmbito da fiscalização regulatória;
• Atendimento a solicitações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no exercício de suas competências.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e parceiros operacionais do 20wim estão sediados fora do Brasil ou processam dados em servidores localizados em outros países. Nesses casos, o 20wim garante que a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nas relações com parceiros internacionais, com garantias equivalentes às previstas na LGPD;
• Certificações e selos internacionais de proteção de dados reconhecidos pela ANPD, quando aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional de dados do 20wim incluem países da União Europeia (sujeitos ao GDPR, considerado equivalente à proteção da LGPD), Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais padrão) e demais países onde estão localizados os data centers dos provedores de infraestrutura contratados.

Retenção e Exclusão de Dados

O 20wim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as obrigações de compliance anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento às normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a regulamentação da SPA aplicável às plataformas de apostas e jogos online;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se relacionadas a disputa legal em curso;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: conforme o prazo específico de cada cookie, detalhado na Seção 9 desta Política.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança da Informação

O 20wim adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 20wim é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 20wim são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito, por princípio do menor privilégio, apenas aos colaboradores e sistemas que precisam dessas informações para desempenhar suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários nas configurações da conta e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de penetração: o 20wim realiza periodicamente avaliações de segurança por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: o 20wim mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 20wim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso e, com o seu consentimento, personalizar a experiência de navegação. Os cookies utilizados estão classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços essenciais como autenticação de conta, manutenção de sessão e segurança não funcionariam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados e não requerem consentimento, pois são baseados no legítimo interesse operacional do 20wim.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os visitantes utilizam a plataforma — quais páginas são mais acessadas, onde ocorrem erros, quanto tempo os usuários permanecem em cada seção. Os dados coletados são agregados e anonimizados. A ativação desses cookies requer o seu consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, moeda, configurações de jogo responsável e personalização da interface. A desativação desses cookies pode resultar em perda de preferências entre sessões.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para rastrear visitas e medir a eficácia de campanhas publicitárias do 20wim. Só são ativados mediante consentimento explícito. O 20wim não utiliza cookies de terceiros para veicular publicidade de outras marcas na sua plataforma.

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na central de preferências de cookies disponível na plataforma. A revogação do consentimento para cookies de análise e marketing não afeta o uso normal dos serviços do 20wim.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD — Art. 18)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 20wim. Veja abaixo o que você pode solicitar:

Direito	O que significa na prática
Confirmação e Acesso	Saber se o 20wim trata seus dados e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação	Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço, quando regulamentado pela ANPD.
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas o 20wim compartilhou seus dados.
Revogação do Consentimento	Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal (como marketing), a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, quando não estejam em conformidade com a LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO do 20wim pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma e uma descrição clara do direito que deseja exercer. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 20wim, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.

Menores de Idade

A plataforma 20wim é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 20wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de idade obrigatória, e contas de usuários identificados como menores de 18 anos são encerradas imediatamente, com exclusão dos dados pessoais coletados.

Alterações desta Política de Privacidade

O 20wim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma 20wim;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Comunicação pelo canal de suporte ao jogador, quando aplicável.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma 20wim após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, sem penalidades, pelo e-mail [email protected].

O histórico de versões anteriores desta Política de Privacidade fica disponível para consulta mediante solicitação ao endereço [email protected].

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 20wim, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade e LGPD (DPO): [email protected]
• Suporte ao Jogador: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também pode entrar em contato diretamente com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação aos seus direitos como titular. A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, com sede em Brasília — DF.